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MUNICÍPIO DE DONA EMMA ESTADO DE SANTA CATARINA CNPJ nº. 83.102.426/0001-83 Rua Alberto Koglin nº. 3493 - Centro - 89.155-000 - Dona Emma - SC Fone/Fax: (47) 3364-2800 - E-mail: [email protected] Primeiro Adendo Modificador ao Edital dos Pregões Presenciais nº. 09/2016 e 05/2016-FMS Processos Licitatórios nº 16/2016 e 05/2016-FMS O Município de Dona Emma, por força do parágrafo 4º do artigo 21 da Lei 8.666/93, através de seu Prefeito Municipal em Exercício, no uso de suas atribuições legais, torna público para conhecimento dos interessados, que obedecendo aos princípios inerentes à Administração, procede as seguintes retificações: Onde se lê: VEÍCULO ZERO QUILÔMETRO DE FABRICAÇÃO NACIONAL OU IMPORTADO DO TIPO UTILITÁRIO PARA TRANSPORTE DE PRODUTOS EQUIPADO COM MOTOR DE 4 CILINDROS/8 VÁLVULAS OU SUPERIOR COM INJECÃO ELETRÔNICA E POTÊNCIA MÍNIMA NOMINAL DE 95 CV, BICOMBUSTÍVEL (ETANOL/GASOLINA) COM TANQUE NÃO INFERIOR A 55 LITROS, CÂMBIO COM TRANSMISSÃO MANUAL COM NO MÍNIMO 5 MARCHAS SINCRONIZADAS À FRENTE E UMA RÉ, TRAÇÃO 4 X 2 DIANTEIRA COM RODADO SIMPLES, FREIOS DIANTEIROS À DISCO COM SISTEMA ABS EBD E TRASEIRO À DISCO OU TAMBOR, RODAS EM AÇO OU DE LIGA LEVE DE 14 POLEGADAS, DIREÇÃO ELÉTRICA OU HIDRÁULICA, CHAVE CODIFICADA, EQUIPADO COM DISPOSITIVO DE SEGURANÇA TIPO AIRBAG PARA MOTORISTA E PASSAGEIRO DIANTEIRO, CAPACIDADE DE CARGA ÚTIL PARA NO MÍNIMO 700 QUILOGRAMAS E CAPACIDADE MÍNIMA PARA 2 PASSAGEIROS COM BANCOS REVESTIDOS EM TECIDO OU COURO SINTÉTICO COM ENCOSTO DE CABEÇA EQUIPADOS COM CINTO DE SEGURANÇA RETRÁTIL COM FIXAÇÃO EM TRÊS PONTAS, PROTEÇÃO DE CAÇAMBA, PINTURA SÓLIDA OU METÁLICA NA COR BRANCA COM PARA-CHOQUE NA COR DO VEÍCULO, GARANTIA MÍNIMA DE UM ANO SEM LIMITE DE QUILOMETRAGEM E DE TRÊS ANOS PARA MOTOR E CÂMBIO, DE ACORDO COM AS EXIGÊNCIAS DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO E SUAS RESOLUÇÕES. Leia-se: VEÍCULO ZERO QUILÔMETRO DE FABRICAÇÃO NACIONAL OU IMPORTADO DO TIPO UTILITÁRIO PARA TRANSPORTE DE PRODUTOS, MODELO 2016 OU SUPERIOR, EQUIPADO COM MOTOR DE 4 CILINDROS/8 VÁLVULAS OU SUPERIOR COM INJECÃO ELETRÔNICA E POTÊNCIA MÍNIMA NOMINAL DE 95 CV, BICOMBUSTÍVEL (ETANOL/GASOLINA) COM TANQUE NÃO INFERIOR A 55 LITROS, CÂMBIO COM TRANSMISSÃO MANUAL COM NO MÍNIMO 5 MARCHAS SINCRONIZADAS À FRENTE E UMA RÉ, TRAÇÃO 4 X 2 DIANTEIRA COM RODADO SIMPLES, FREIOS DIANTEIROS À DISCO COM SISTEMA ABS EBD E TRASEIRO À DISCO OU TAMBOR, RODAS EM AÇO OU DE LIGA LEVE DE 14 POLEGADAS, DIREÇÃO ELÉTRICA OU HIDRÁULICA, CHAVE CODIFICADA, EQUIPADO COM DISPOSITIVO DE SEGURANÇA TIPO AIRBAG PARA MOTORISTA E PASSAGEIRO DIANTEIRO, CAPACIDADE DE CARGA ÚTIL PARA NO MÍNIMO 700 QUILOGRAMAS E CAPACIDADE MÍNIMA PARA 2 PASSAGEIROS COM BANCOS REVESTIDOS EM TECIDO OU COURO SINTÉTICO COM ENCOSTO DE CABEÇA EQUIPADOS COM CINTO DE SEGURANÇA RETRÁTIL COM FIXAÇÃO EM TRÊS PONTAS, PROTEÇÃO DE CAÇAMBA, PINTURA SÓLIDA OU METÁLICA NA COR BRANCA COM PARA-CHOQUE NA COR DO VEÍCULO, GARANTIA MÍNIMA DE UM ANO SEM LIMITE DE QUILOMETRAGEM PARA MOTOR E CÂMBIO, DE ACORDO COM AS EXIGÊNCIAS DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO E SUAS RESOLUÇÕES. Onde se lê: VEÍCULO ZERO QUILÔMETRO DE FABRICAÇÃO NACIONAL OU IMPORTADO DO TIPO UTILITÁRIO PARA TRANSPORTE DE PRODUTOS EQUIPADO COM MOTOR DE 4 CILINDROS/8 VÁLVULAS OU SUPERIOR COM INJECÃO ELETRÔNICA E POTÊNCIA MÍNIMA NOMINAL DE 100 CV, BICOMBUSTÍVEL (ETANOL/GASOLINA) COM TANQUE NÃO INFERIOR A 50 LITROS, CÂMBIO COM TRANSMISSÃO MANUAL COM NO MÍNIMO 5 MARCHAS SINCRONIZADAS À FRENTE E UMA RÉ, TRAÇÃO 4 X 2 DIANTEIRA COM RODADO SIMPLES, FREIOS DIANTEIROS À DISCO COM SISTEMA ABS EBD E TRASEIRO À DISCO OU TAMBOR, RODAS EM AÇO OU DE LIGA LEVE DE NO MÍNIMO 14 POLEGADAS, DIREÇÃO ELÉTRICA OU HIDRÁULICA, CHAVE CODIFICADA, EQUIPADO COM DISPOSITIVO DE SEGURANÇA TIPO AIRBAG PARA MOTORISTA E PASSAGEIRO DIANTEIRO, CAPACIDADE DE CARGA ÚTIL PARA NO MÍNIMO 650 QUILOGRAMAS E CAPACIDADE MÍNIMA PARA 5 PASSAGEIROS COM BANCOS REVESTIDOS EM TECIDO OU COURO SINTÉTICO COM ENCOSTO DE CABEÇA EQUIPADOS COM CINTO DE SEGURANÇA RETRÁTIL COM FIXAÇÃO EM TRÊS PONTAS, PROTEÇÃO DE CAÇAMBA, PINTURA SÓLIDA OU METÁLICA NA COR BRANCA COM PARA-CHOQUE NA COR DO VEÍCULO, GARANTIA MÍNIMA DE UM ANO SEM LIMITE DE QUILOMETRAGEM E DE TRÊS ANOS PARA MOTOR E CÂMBIO, DE ACORDO COM AS EXIGÊNCIAS DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO E SUAS RESOLUÇÕES. Leia-se: VEÍCULO ZERO QUILÔMETRO DE FABRICAÇÃO NACIONAL OU IMPORTADO DO TIPO UTILITÁRIO PARA TRANSPORTE DE PRODUTOS, MODELO 2016 OU SUPERIOR, EQUIPADO COM MOTOR DE 4 CILINDROS/8 VÁLVULAS OU SUPERIOR COM INJECÃO ELETRÔNICA E POTÊNCIA MÍNIMA NOMINAL DE 100 CV, BICOMBUSTÍVEL (ETANOL/GASOLINA) COM TANQUE NÃO INFERIOR A 50 LITROS, CÂMBIO COM TRANSMISSÃO MANUAL COM NO MÍNIMO 5 MARCHAS SINCRONIZADAS À FRENTE E UMA RÉ, TRAÇÃO 4 X 2 DIANTEIRA COM RODADO SIMPLES, FREIOS DIANTEIROS À DISCO COM SISTEMA ABS EBD E TRASEIRO À DISCO OU TAMBOR, RODAS EM AÇO OU DE LIGA LEVE DE NO MÍNIMO 14 POLEGADAS, DIREÇÃO ELÉTRICA OU HIDRÁULICA, CHAVE CODIFICADA, EQUIPADO COM DISPOSITIVO DE SEGURANÇA TIPO 1 MUNICÍPIO DE DONA EMMA ESTADO DE SANTA CATARINA CNPJ nº. 83.102.426/0001-83 Rua Alberto Koglin nº. 3493 - Centro - 89.155-000 - Dona Emma - SC Fone/Fax: (47) 3364-2800 - E-mail: [email protected] AIRBAG PARA MOTORISTA E PASSAGEIRO DIANTEIRO, CAPACIDADE DE CARGA ÚTIL PARA NO MÍNIMO 650 QUILOGRAMAS E CAPACIDADE MÍNIMA PARA 5 PASSAGEIROS COM BANCOS REVESTIDOS EM TECIDO OU COURO SINTÉTICO COM ENCOSTO DE CABEÇA EQUIPADOS COM CINTO DE SEGURANÇA RETRÁTIL COM FIXAÇÃO EM TRÊS PONTAS, PROTEÇÃO DE CAÇAMBA, PINTURA SÓLIDA OU METÁLICA NA COR BRANCA COM PARA-CHOQUE NA COR DO VEÍCULO, GARANTIA MÍNIMA DE UM ANO SEM LIMITE DE QUILOMETRAGEM PARA MOTOR E CÂMBIO, DE ACORDO COM AS EXIGÊNCIAS DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO E SUAS RESOLUÇÕES. Onde se lê: VEÍCULO ZERO QUILOMETRO DO TIPO MICRO-ÔNIBUS PARA TRANSPORTE DE PACIENTES, DE FABRICAÇÃO NACIONAL OU IMPORTADO, MODELO 2016 OU SUPERIOR, CAPACIDADE MÍNIMA PARA 15 PASSAGEIROS MAIS MOTORISTA, TETO ALTO, COM MOTOR DE 4 CILINDROS EM LINHA COM POTÊNCIA MÍNIMA NOMINAL DE 120 CV OU SUPERIOR, MOVIDO À DIESEL COM SISTEMA DE INJEÇÃO ELETRÔNICA DE COMBUSTÍVEL COM TANQUE NÃO INFERIOR A 75 LITROS, CÂMBIO COM TRANSMISSÃO MANUAL COM 5 MARCHAS SINCRONIZADAS A FRENTE E UMA A RÉ, TRAÇÃO 4 X 2 DIANTEIRA OU TRASEIRA COM RODADO SIMPLES, BARRAS ESTABILIZADORAS NO EIXO DIANTEIRO E TRASEIRO COM RODAS INDEPENDENTES OU EIXO RÍGIDO, DISTÂNCIA ENTRE EIXOS MÍNIMA DE 3.500MM, SUSPENSÃO DIANTEIRA E TRASEIRA COM MOLAS PARABÓLICAS, HELICOIDAIS OU LONGITUDINAIS E AMORTECEDORES HIDRÁULICOS TELECÓPICOS COM DUPLA AÇÃO, COM DIREÇÃO ELÉTRICA OU HIDRÁULICA, EQUIPADO COM DISPOSITIVO DE SEGURANÇA TIPO AIRBAG PARA MOTORISTA, RODAS EM AÇO OU DE LIGA LEVE DE 16 POLEGADAS, CHAVE CODIFICADA, CONDICIONADOR DE AR COM CANAL DIFUSOR NO TETO PARA OS PASSAGEIROS, BANCOS REVESTIDOS EM TECIDO OU COURO SINTÉTICO COM ENCOSTO DE CABECA, FREIOS HIDRÁULICO À DISCO NAS QUATRO RODAS EQUIPADO COM SISTEMA ABS E TRAÇÃO COM SISTEMA ASR, VIDROS E RETROVISORES ELÉTRICOS, TACÓGRAFO DIGITAL, CONTROLE DE TRAVAMENTO CENTRAL DAS PORTAS, PORTA LATERAL CORREDIÇA, RÁDIO AM/FM COM ENTRADA AUXILIAR USB/SD, PINTURA SÓLIDA OU METÁLICA NA COR BRANCA COM PARA-CHOQUE NA COR DO VEÍCULO, GARANTIA MÍNIMA DE UM ANO SEM LIMITE DE QUILOMETRAGEM E DE TRÊS ANOS PARA MOTOR E CÂMBIO, DE ACORDO COM AS EXIGÊNCIAS DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO E SUAS RESOLUÇÕES. Leia-se: VEÍCULO ZERO QUILOMETRO DO TIPO MICRO-ÔNIBUS PARA TRANSPORTE DE PACIENTES, DE FABRICAÇÃO NACIONAL OU IMPORTADO, CAPACIDADE MÍNIMA PARA 15 PASSAGEIROS MAIS MOTORISTA, TETO ALTO, COM MOTOR DE 4 CILINDROS EM LINHA COM POTÊNCIA MÍNIMA NOMINAL DE 120 CV OU SUPERIOR, MOVIDO À DIESEL COM SISTEMA DE INJEÇÃO ELETRÔNICA DE COMBUSTÍVEL COM TANQUE NÃO INFERIOR A 75 LITROS, CÂMBIO COM TRANSMISSÃO MANUAL COM 5 MARCHAS SINCRONIZADAS A FRENTE E UMA A RÉ, TRAÇÃO 4 X 2 DIANTEIRA OU TRASEIRA COM RODADO SIMPLES, BARRAS ESTABILIZADORAS NO EIXO DIANTEIRO E TRASEIRO COM RODAS INDEPENDENTES OU EIXO RÍGIDO, DISTÂNCIA ENTRE EIXOS MÍNIMA DE 3.500MM, SUSPENSÃO DIANTEIRA E TRASEIRA COM MOLAS PARABÓLICAS, HELICOIDAIS OU LONGITUDINAIS E AMORTECEDORES HIDRÁULICOS TELECÓPICOS COM DUPLA AÇÃO, COM DIREÇÃO ELÉTRICA OU HIDRÁULICA, EQUIPADO COM DISPOSITIVO DE SEGURANÇA TIPO AIRBAG PARA MOTORISTA, RODAS EM AÇO OU DE LIGA LEVE DE 16 POLEGADAS, CHAVE CODIFICADA, CONDICIONADOR DE AR COM CANAL DIFUSOR NO TETO PARA OS PASSAGEIROS, BANCOS REVESTIDOS EM TECIDO OU COURO SINTÉTICO COM ENCOSTO DE CABECA, FREIOS HIDRÁULICO À DISCO NAS QUATRO RODAS EQUIPADO COM SISTEMA ABS E TRAÇÃO COM SISTEMA ASR, VIDROS E RETROVISORES ELÉTRICOS, TACÓGRAFO DIGITAL, CONTROLE DE TRAVAMENTO CENTRAL DAS PORTAS, PORTA LATERAL CORREDIÇA, RÁDIO AM/FM COM ENTRADA AUXILIAR USB/SD, PINTURA SÓLIDA OU METÁLICA NA COR BRANCA COM PARA-CHOQUE NA COR DO VEÍCULO, GARANTIA MÍNIMA DE UM ANO SEM LIMITE DE QUILOMETRAGEM PARA MOTOR E CÂMBIO, DE ACORDO COM AS EXIGÊNCIAS DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO E SUAS RESOLUÇÕES. Este adendo deve-se ao fato da análise da solicitação de empresa interessada quanto a alteração da descrição do objeto, sendo que não há descaracterização dos requisitos básicos do veículo, garantindo assim maior concorrência para o certame. Dona Emma (SC), 20 de abril de 2016. Egon Gabriel Junior Prefeito Municipal 2